Disputa de território entre Goiás e Tocantins aconteceu por registro incorreto de nome de rio, diz PGE

Goiás e Tocantins disputam terras na Chapada dos Veadeiros Segundo a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) a disputa de um território com o Tocantin...

Goiás e Tocantins disputam terras na Chapada dos Veadeiros Segundo a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) a disputa de um território com o Tocantins aconteceu após o registro de nome de rio errado como divisa (veja o vídeo acima). De acordo com a ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF), uma carta topográfica elaborada pelo Exército Brasileiro em 1977 nomeou erroneamente o Rio da Prata como Ribeirão Ouro Fino. O g1 entrou em contato com o Governo do Tocantins, que disse em nota que ainda não foi notificado judicialmente do processo. Disse ainda que "as tratativas sobre a área em questão vinham sendo conduzidas por meio do diálogo e da cooperação administrativa entre os dois Estados e que este diálogo segue aberto" (leia nota completa abaixo). A reportagem também entrou em contato com o Exército Brasileiro e com o IBGE, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. ✅ Clique aqui e siga o perfil do g1 Goiás no WhatsApp A ação cível foi protocolada na última segunda-feira (3) e defende que o Tocantins ocupa indevidamente um território do município de Cavalcante (GO). Segundo o documento, Tocantins passou a ocupar parte de território goiano em um espaço conhecido como “Quilombo Kalunga dos Morros”, com uma área de pouco mais de 129 km². De acordo com procurador do Estado Alerte Martins, o que aconteceu foi um erro de nomeação dos cursos de água da região na Carta Topográfica São José. "O que é que a gente imagina que aconteceu? O Exército chegou lá e viu pensou: 'O principal curso que eu tenho que achar na divisa é justamente o Córrego Ouro Fino. Ele viu o volume de água maior e imaginou que fosse aquele. Só que ali não era o Córrego Ouro Fino, era o Rio da Prata, que a posição é vertical. Daí é onde altera os limites", explicou. LEIA TAMBÉM: ENTENDA: Goiás diz que Tocantins ocupou território goiano e entra com ação no STF Incêndios atingem o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, ameaçam casas e animais no entorno Água azul turquesa e trilha no Cerrado aberto: conheça detalhes sobre cachoeira que fica dentro de território quilombola Portal mencionado pela PGE na ação Divulgação/PGE-GO Ou seja, o Rio da Prata foi nomeado como Córrego Ouro Fino, enquanto o verdadeiro córrego Ouro Fino não foi mencionado no mapa. A procuradoria sustenta que esse erro fez com que autoridades do Tocantins questionassem os limites naturais do Ribeirão Ouro Fino, que são "essenciais à identificação dos limites territoriais do Município de Cavalcante". Segundo o procurador, após a criação do Estado do Tocantins, com a Constituição de 1988, foram definidos os limites entre os estados, nas cidades de Cavalcante (GO) e Paranã (TO), pela nascente do córrego Ouro Fino, que tem pouco curso d'água, até a barra do Rio da Prata, que tem maior volume. Na ação, a PGE menciona ainda mapas censitários do IBGE, elaborados em 1970, que atestariam o real curso dos rios da região. Diz ainda que os locais não tem dúvidas quanto a real localização dos cursos d'água. "Tal circunstância acarreta prejuízo à real e oficial identificação dos limites naturais de divisa entre os Estados membros e, por conseguinte, da área geográfica objeto desta ação cível originária", alega a PGE-GO. O procurador destaca ainda que o erro provavelmente acontece pelas tecnologias da época, que não ofereciam a precisão dos equipamentos atuais. Ocupação e pedidos Por causa da ocupação, a PGE alega que o município de Cavalcante está enfrentando reflexos sociais, fundiários, eleitorais e tributários na região. De acordo com o órgão, parte da população não foi contabilizada no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que resultou na diminuição do número de pessoas no município e, consequentemente, da diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PGE ainda alega que a ocupação pelo Estado do Tocantins se concretiza na oferta de serviços públicos, sobrepondo serviços já prestados pelo Governo de Goiás e por Cavalcante, e na recente instalação de um portal turístico em uma estrada que leva a um conjunto de cachoeiras, "com a intenção de identificar a área como território tocantinense". "Com o incremento de exploração turística no local, com a chegada de novos moradores, as autoridades tocantinenses, valendo-se da equivocada informação cartográfica do exército e, mesmo, de recente censo realizado pelo IBGE, portanto, sem aprofundamento histórico e, mesmo, da exata localização dos referidos cursos d'água responsáveis pelos limites naturais entre os Estados, começaram a prestar serviços aos locais", informou a assessoria da PGE. A procuradoria diz que a Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro (DSG/EB) informou "que não há evidências de que há algum erro topônimo na Carta Topográfica São José, edição 1977, sob responsabilidade da DSG", quando procurada. Disse ainda que o IBGE informou que os dois estados precisavam acionar os órgãos responsáveis para que o conflito fosse resolvido e que procurou a PGE do Tocantins para uma solução consensual. Entretanto, o órgão avalia que em razão do tempo decorrido e da intensificação dos prejuízos, foi necessária a proposição da ação. A ação pede que seja concedida uma tutela de urgência para determinar que Estado do Tocantins se abstenha de ofertar serviços públicos no território até que o processo seja finalizado e que o portal instalado seja removido. A PGE-GO também pede à Justiça que seja determinado que o Estado do Tocantins se abstenha de realizar qualquer qualquer obra ou empreendimento público na região até o final da decisão, caso a determinação de desinstalação do portal não seja acolhida. Por fim, a ação solicita a fixação dos limites naturais do curso d'água dos rios como divisa e a desocupação do território pela administração pública do Tocantins. Leia a nota do Governo do Tocantins na íntegra "A atual gestão do Governo do Tocantins esclarece que o portal mencionado na ação proposta pelo Estado de Goiás junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi instalado em janeiro de 2025. Até o momento, o Governo do Tocantins não foi oficialmente citado no processo e, portanto, aguarda a devida notificação judicial para apresentar suas manifestações formais. Importante destacar que as tratativas sobre a área em questão vinham sendo conduzidas por meio do diálogo e da cooperação administrativa entre os dois Estados e que este diálogo segue aberto. Com a tramitação da ação no STF, o Governo do Tocantins determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e aos órgãos técnicos competentes a realização de levantamento detalhado sobre a área e seus marcos geográficos, a fim de subsidiar a resposta do Estado no âmbito judicial e garantir que todas as informações apresentadas estejam baseadas em dados concretos. Palmas, 06 de novembro de 2025. Procuradoria Geral do Estado do Tocantins". 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias de Goiás